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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 11:46

A Usucapião por Abandono Familiar nas Uniões Homoafetivas: a culpa no término das relações

colacionada ao Direito de família, desta forma, a proposta é desenvolver a melhor interpretação da
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 16:43

Liminar que contesta violação a duas súmulas vinculantes é negada

Foi indeferida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), liminar na Reclamação (Rcl) 8693 ajuizada contra a 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Pires (SP) por descumprimento das Súmulas Vinculantes nº 11 e 14, do STF.
Doutrina » Geral Publicado em 17 de Abril de 2013 - 11:20

RJ absolve (corretamente) 3 em 4 réus da lei seca

Entendimento confunde a infração administrativa do art. 165 com o crime do art. 306
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 14:32

Judiciário não interfere em atos discricionários da Administração

No controle dos atos discricionários do governador de estado, o Poder Judiciário deve, em regra, limitar-se ao exame da legalidade daqueles, sendo vedada a análise dos critérios de conveniência e oportunidade adotados pela Administração.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 17:32

Um paralelo entre o Patriotismo Constitucional de Habermas e o Nacionalismo Político de Trump: Retrocesso Norte-Americano?

”Termos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 11:45

STJ decide que prescrição para cobrar Taxa Anual por Hectare é quinquenal

Para relator, a relação de direito material que origina a TAH é de direito administrativo, tornando inaplicável a regra do CC
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 18:00

PT e Dilma Rousseff são acusados de fazer propaganda eleitoral antecipada

PGE pede a imposição de multa e a cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral em
Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 12:20

Pena de pagamento em dobro para a parte que cobrar dívida já paga não se aplica ao Processo do Trabalho

Direito comum só pode ser aplicado no âmbito trabalhista quando se harmonizar com o sistema e princípios do Direito do Trabalho
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 15:20

Prescrição extingue crédito de IPTU

A prescrição é a perda do direito de ação, perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso (perda) de prazo
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 13:17

2ª Turma: ciência da lesão na complementação de aposentadoria marca o início da prescrição total

Muito embora o direito em tese não sofra prescrição, seu exercício judicial está sujeito à
Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:23

Prescrição Intercorrente no Processo Judicial Tributário

Na Teoria Geral do Direito a prescrição é a morte da ação que tutela o direito, pelo decurso do tempo previsto em lei para esse fim
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 13:20

Função social não pode ser só adereço

Para o desembargador o grande problema é enfrentar a desapropriação judicial, já que ?o direito de
Doutrina » Ambiental Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00

Conceitos da Lei de Florestas Públicas - Lei nº 11.284, de 02/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMT. Doutor
Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00

Da execução contra a Fazenda Pública: Aspectos gerais de uma execução ainda controvertida.

Tassus Dinamarco é Advogado, Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Processual Constitucional pela Universidade Católica de Santos/SP.
Doutrina » Ambiental Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Desenvolvimento ambiental sustentável e políticas tributárias

Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Pós
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 01:00

O leite vem antes do pão? - As particularidades do trabalho noturno do empregado rural

Samantha Luiza Jorge Camargo. Acadêmica do 5º ano de Direito da Faculdade Jaguariaiva - FAJAR
Doutrina » Eleitoral Publicado em 02 de Março de 2009 - 02:00

Fidelidade Partidária: vereadores à sombra de seus partidos

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG e
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00

Mercado de créditos de carbono: comércio de permissões em bolsas

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG e
Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00

Teoria geral do processo: as diferentes visões teóricas que surgiram no decorrer da história do direito sobre o processo

Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados
Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00

A impugnação do executado: natureza jurídica e a questão da segurança do juízo

Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito

Exibindo resultado de 12321 até 12340 de um total de 71732

colacionada ao Direito de família, desta forma, a proposta é desenvolver a melhor interpretação da

Foi indeferida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), liminar na Reclamação (Rcl) 8693 ajuizada contra a 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Pires (SP) por descumprimento das Súmulas Vinculantes nº 11 e 14, do STF.

Entendimento confunde a infração administrativa do art. 165 com o crime do art. 306

No controle dos atos discricionários do governador de estado, o Poder Judiciário deve, em regra, limitar-se ao exame da legalidade daqueles, sendo vedada a análise dos critérios de conveniência e oportunidade adotados pela Administração.

”Termos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”.

Para relator, a relação de direito material que origina a TAH é de direito administrativo, tornando inaplicável a regra do CC

PGE pede a imposição de multa e a cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral em

Direito comum só pode ser aplicado no âmbito trabalhista quando se harmonizar com o sistema e princípios do Direito do Trabalho

A prescrição é a perda do direito de ação, perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso (perda) de prazo

Muito embora o direito em tese não sofra prescrição, seu exercício judicial está sujeito à

Na Teoria Geral do Direito a prescrição é a morte da ação que tutela o direito, pelo decurso do tempo previsto em lei para esse fim

Para o desembargador o grande problema é enfrentar a desapropriação judicial, já que ?o direito de

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMT. Doutor

Tassus Dinamarco é Advogado, Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Processual Constitucional pela Universidade Católica de Santos/SP.

Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Pós

Samantha Luiza Jorge Camargo. Acadêmica do 5º ano de Direito da Faculdade Jaguariaiva - FAJAR

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG e

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG e

Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados

Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito

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